1.1. Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do site Car Detail, acessível a partir do endereço www.cardetail.pt (adiante “Site Car Detail”);
1.2. A DKR, Lda., com sede na Avenida Leite de Vasconcelos, nº13, Alfragide, 2610-100 Amadora, Número de Contribuinte 507245130 e com o Registo de Marca nº 396362, é a legítima e exclusiva titular do Site Car Detail;
1.3. A utilização do Site Car Detail por parte dos clientes da Car Detail (adiante “Cliente”) ou dos utilizadores do Site Car Detail (adiante “Utilizador”) pressupõe e implica o conhecimento e aceitação, pelo Cliente e pelo Utilizador, dos presentes Termos e Condições;
1.4. O Cliente e o Utilizador declaram possuir a capacidade jurídica necessária que lhes permite aceitar os presentes Termos e Condições;
1.5. A Car Detail reserva-se no direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento, sem aviso prévio.
2.1. Desde que respeite os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável, particularmente a protecção dos direitos de autor e da propriedade industrial e as leis penais, o Cliente e o Utilizador gozam de inteira liberdade de utilização do Site Car Detail;
2.2. São expressamente interditas, nomeadamente, as seguintes actividades:
(i) Realizar actividades ilegais ou que atentem contra os direitos da Car Detail ou dos seus Clientes e Utilizadores, ou dos restantes utilizadores da internet;
(ii) Produzir ou reproduzir conteúdos com características ofensivas, difamatórias ou susceptíveis de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros;
(iii) Produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo ilícito, delituoso, racista, profano, pornográfico, obsceno, ou que, de qualquer forma, possam violar direitos humanos ou infringir a legislação em vigor;
(iv) Interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do Site Car Detail ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à sua utilização;
(v) Introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações electrónicas;
(vi) Transmitir para ou do Site Car Detail qualquer material que não tenha obtido as devidas autorizações e/ou licenças;
(vii) Transmitir para ou do Site Car Detail qualquer material que constitua ou encoraje uma conduta considerada ofensa criminal, resulte numa acção civil ou seja contrária à lei, ou ainda, que infrinja os direitos de terceiros, em Portugal ou no resto do mundo.
2.3. A Car Detail irá cooperar a todos os níveis com as autoridades legais ou ordens judiciais quando estas solicitem que seja enviada informação ou localização de alguém que não utilize o Site Car Detail de acordo com as condições descritas.
3.1. A Car Detail reserva-se no direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso de violação ou de tentativa de violação dos presentes Termos e Condições, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do Site Car Detail, sem que para o Cliente ou Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.
4.1 As hiperligações para sites de terceiros são realizadas apenas para conveniência comercial. Ao fazer uso destas hiperligações, o Cliente e o Utilizador saem do âmbito do Site Car Detail;
4.2 A Car Detail não é responsável nem controla o conteúdo de sites terceiros;
4.3 A Car Detail autoriza “linkar” o seu site, estando as situações a seguir descritas expressamente interditas:
(i) Replicar o Site Car Detail;
(ii) Remover, distorcer ou de outra forma alterar o tamanho ou aparência do logótipo Car Detail;
(iii) Criar uma moldura, ambiente envolvente ou outro browser do Site Car Detail;
(iv) Apresentar informações falsas ou fictícias da Car Detail;
(v) Usar qualquer dado protegido do Site Car Detail sem permissão.
5.1. O conteúdo integral do Site Car Detail, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, sons, logótipos, marcas, domínios e quaisquer outros elementos, é propriedade da Car Detail, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo, com excepção dos conteúdos fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais que se encontrem identificados como tal. A protecção dos direitos de autor dos conteúdos Car Detail estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do Site Car Detail;
5.2. O acesso e a utilização do Site Car Detail estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, às quais a Car Detail é alheia, reconhecendo expressamente o Cliente e o Utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à Car Detail relativamente aos danos, potenciais ou actuais, que possam resultar para o Cliente ou Utilizador;
5.3. A Car Detail não garante que o Site Car Detail funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros ou outros elementos prejudiciais;
5.4. A Car Detail reserva-se no direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos do Site Car Detail;
5.5. A Car Detail reserva-se no direito de impedir o acesso e a utilização do Site Car Detail a qualquer Cliente ou Utilizador que viole qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ou quaisquer normas legais, nomeadamente no que respeita à utilização da internet e dos seus utilizadores;
5.6. A Car Detail não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos no Site Car Detail que tenham sido fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este estabeleça ligações;
5.7. A Car Detail não assume qualquer responsabilidade por consequências resultantes do acesso pelos Clientes ou Utilizadores a sites de terceiros através de ligações fornecidas no Site Car Detail.
6.1 O Cliente e o Utilizador são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização que se fizer do Site Car Detail, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico;
6.2 O Cliente e o Utilizador estão autorizados a fazer uso dos conteúdos do Site Car Detail única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhes expressamente proibido reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhes ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos;
6.3 É expressamente proibido ao Cliente e ao Utilizador criar ou introduzir no Site Car Detail quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou a aconselhar terceiros a fazê-lo;
6.4 O Cliente e o Utilizador são os únicos responsáveis pelos prejuízos, directos ou indirectos, causados a si próprio, à Car Detail ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site Car Detail, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer acção, reclamação ou condenação a que dê origem.
7.1 A Car Detail poderá, livremente e em qualquer momento, suspender ou extinguir o acesso e a utilização do Site Car Detail, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Clientes e Utilizadores.
8.1 A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa. Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, a Car Detail e o Cliente/Utilizador aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
